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quinta-feira, 6 de outubro de 2011

JULGAMENTO DO FICHA LIMPA DEVE OCORRER NA 2ª QUINZENA DE OUTUBRO

Decisão é esperada pela classe política para definir o quadro de candidatos às eleições municipais do ano que vem

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o julgamento da Lei da Ficha Limpa deve ser realizado na segunda quinzena de outubro. "O ideal seria julgar antes da escolha do 11º ministro da Corte", disse Fux.
A decisão é esperada pela classe política para definir o quadro de candidatos às eleições municipais do ano que vem. A lei que proíbe a candidatura de políticos que foram condenados por decisão da 2ª instância da Justiça.

No ano passado, houve empate em cinco votos a cinco, quando o STF decidiu sobre a aplicação da regra da Ficha Limpa para as eleições de 2010. Para evitar um novo empate, o tribunal está esperando pela indicação de um novo ministro, que deverá ocupar a vaga deixada pela aposentadoria da ministra Ellen Gracie, em agosto.
"A inexistência de unanimidade é natural", comentou Fux, que é o relator do processo. Para o ministro, é muito importante que a opinião publica esteja esclarecida sobre a aplicação da lei "com a máxima antecedência possível tendo em vista as eleições". "As eleições serão realizadas com a população sabendo quem pode e quem não pode se candidatar", enfatizou.

Entenda o caso

Em 2010 a lei do Ficha Limpa foi desempatada pela não aplicação da lei naquela eleição pelo então ministro Luiz Fux,  entendendo que as alterações na legislação que impliquem em mudanças no processo eleitoral só podem valer após um ano de sua publicação. Como a Ficha Limpa era de sete de junho 2010, ela só poderia valer para eleições que aconteçam a partir de sete de junho de 2011. Na prática, ela deve ser usada no pleito municipal de 2012.
“Ficha Limpa é lei do futuro, não pode ser do presente devido à Constituição (...) Um dispositivo legal, ainda que oriundo da mais legítima vontade popular, não pode contrariar regras expressas do texto Constitucional”, disse o ministro Fux, responsável pelo desempate.

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