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JURÍDICO / INFORMAÇÕES


Da existência

O Blog GRUPO LIMA - RIACHÃO MA é um Blog pessoal e independente ,  pertencendo a uma comunidade constituida por pessoas que desfrutam de ideologias semelhantes, escrito por seus moderadores, com publicação diversa, ou seja, sobre variados temas que compartilhamos com pessoas que o vêem neste veículo de comunicação social, através de parcerias utilizamos conteúdo de outros Blogueiros ou sites aplicando respectivamente seus devidos créditos.

Sua existência está garantida no exercício das prerrogativas constantes dos incisos IV e IX, do artigo 5º, da Constituição Federal.

Além disso, cabe salientar que a proteção legal da publicação também se constata na análise mais acurada do inciso VI, do mesmo artigo em comento, quando sentencia que "é inviolável a liberdade de consciência e de crença".

Ressaltamos também o disposto no Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§1° - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5°, IV, V, X, XIII e XIV;

§2° - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. (os grifos não constam do original)
Fonte: Constituição do Brasil

Responsabilidade dos autores de artigos e comentários


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Sobre direitos autorais de terceiros

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Art. 46: Não constitui ofensa aos direitos autorais:

III - a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra.
Fonte: www.planalto.gov.br

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Relembrando os referidos textos constitucionais, verifica-se: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato" (inciso IV) e "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença" (inciso IX).
- Sobre criticar homossexuais:


TJ - RJ ENTENDE QUE CRITICAR O HOMOSSEXUAIS É UM DIREITO

"Não se pode negar aos cidadãos heterossexuais o direito de, com base em sua fé religiosa ou em outros princípios éticos e morais, entenderem que a homossexualidade é um desvio de comportamento, devendo ser reprimida, não divulgada ou apoiada pela sociedade [...] Trata-se de direito à liberdade de pensamento, de religião e de expressão".
Autor: Desembargador Cláudio de Mello Tavares

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Caso você queira fazer alguma reclamação, bem como alguma crítica ou sugestão, envie um email para: grupo_lima@hotmail.com.

O mesmo também está disponível para aqueles que desejam contribuir com o blog da forma como achar melhor, contudo passará por moderações e análises. Desde já agradecemos!
GRUPO LIMA - Responsável pelo Blog

Nota: Algumas das citações foram obtidas no Blog Bereianos/Genizah /Fernando

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"Buscai ao SENHOR enquanto se pode achar, invocai-o enquanto está perto ".Isaias 55:6
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