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terça-feira, 25 de outubro de 2011

SENADO APROVA FIM DO SIGILO ETERNO DE DOCUMENTOS

Proposta será encaminhada para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Com mudança, papéis serão guardados até período máximo de 50 anos.

O Senado aprovou nesta terça-feira (25) o projeto de lei que acaba com o sigilo eterno de documentos públicos. Assim que a presidência sancionar o texto, que já foi aprovado pela Câmara, o prazo máximo para que as informações do governo sejam mantidas em sigilo será de 50 anos.
O texto prevê a criação de uma comissão responsável por classificar as informações numa escala que varia de reservada a ultrassecreta, com um prazo de restrição que varia entre 5 e 50 anos.

Todas as emendas (alterações) apresentadas pelos senadores foram rejeitadas na votação e o texto aprovado era idêntico ao aprovado da Câmara. Apenas o voto do PTB foi contrário ao texto.

O partido defendeu o substitutivo apresentado pelo senador ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL), que propôs que fosse mantido o sigilo sobre informações estratégicas nas áreas nuclear, aeroespacial, defesa nacional e na relação com outros países. O texto de Collor, porém, foi rejeitado por 43 votos contrários e 9 favoráveis.

Fonte:G1-DF

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