Cabe ressaltar, que segundo a legislação eleitoral, se a relação não for enviada até o prazo mencionado, permanece inalterada a filiação constante da relação remetida anteriormente.
De acordo com o Provimento nº 4/2012 da Corregedoria Geral
Eleitoral, os partidos políticos deverão enviar, até o dia 16 de abril, a
relação dos seus filiados. Tal prazo segue o disposto na Lei dos Partidos
Políticos (9.096/95).
A Corregedoria Regional Eleitoral já encaminhou aos Diretórios
Estaduais e às respectivas Zonas Eleitorais, que comunicarão aos diretórios
municipais, todas as orientações objetivando a regularidade do processamento de
dados e da aplicação das regras de que trata a Res. 23.117/2009.
O aplicativo utilizado para o gerenciamento e a entrega das
relações de filiados pela Internet é o Filiaweb, disponível no site do Tribunal
Superior Eleitoral (www.tse.jus.br). Seu uso foi
opcional para o cronograma de entrega de relações de filiados de outubro de 2009
e tornou-se obrigatório a partir de abril de 2010.
Cabe ressaltar, que segundo a legislação eleitoral, se a
relação não for enviada até o prazo mencionado, permanece inalterada a filiação
constante da relação remetida anteriormente.
ASCOM TRE-MA
É IMPORTANTE TAMBEM LEMBRAR QUE AS FILIACOES FEITAS AGORA NAO TEM VALIDADE PARA CONCORRER AS ELEICOES DE OUTUBRO, SOMENTE AS QUE FORAM ENVIADAS EM OUTUBRO PASSADO.
ResponderExcluirSr(a) obrigado pela participação, muito boa a dica e bem lembrada, de fato as filiações que estarão aptas a concorrer cargos eletivo serão somente aqueles feita até 07 de outubro de 2011 um ano antes das eleições garante a legislação eleitoral vigente.Também pode ser sanado alguma dúvida através da RESOLUÇÃO Nº 23.373 que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos
Excluirnas eleições de 2012. Um abraço e mais uma vez agradecemos pelo seu esclarecimento.