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quarta-feira, 28 de março de 2012

PARTIDOS TÊM ATÉ SEGUNDA SEMANA DE ABRIL PARA ENVIAR LISTA DE FILIADOS


Cabe ressaltar, que segundo a legislação eleitoral, se a relação não for enviada até o prazo mencionado, permanece inalterada a filiação constante da relação remetida anteriormente.

De acordo com o Provimento nº 4/2012 da Corregedoria Geral Eleitoral, os partidos políticos deverão enviar, até o dia 16 de abril, a relação dos seus filiados. Tal prazo segue o disposto na Lei dos Partidos Políticos (9.096/95).

A Corregedoria Regional Eleitoral já encaminhou aos Diretórios Estaduais e às respectivas Zonas Eleitorais, que comunicarão aos diretórios municipais, todas as orientações objetivando a regularidade do processamento de dados e da aplicação das regras de que trata a Res. 23.117/2009.

O aplicativo utilizado para o gerenciamento e a entrega das relações de filiados pela Internet é o Filiaweb, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br). Seu uso foi opcional para o cronograma de entrega de relações de filiados de outubro de 2009 e tornou-se obrigatório a partir de abril de 2010.

Cabe ressaltar, que segundo a legislação eleitoral, se a relação não for enviada até o prazo mencionado, permanece inalterada a filiação constante da relação remetida anteriormente.

ASCOM TRE-MA

2 comentários:

  1. É IMPORTANTE TAMBEM LEMBRAR QUE AS FILIACOES FEITAS AGORA NAO TEM VALIDADE PARA CONCORRER AS ELEICOES DE OUTUBRO, SOMENTE AS QUE FORAM ENVIADAS EM OUTUBRO PASSADO.

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    1. Sr(a) obrigado pela participação, muito boa a dica e bem lembrada, de fato as filiações que estarão aptas a concorrer cargos eletivo serão somente aqueles feita até 07 de outubro de 2011 um ano antes das eleições garante a legislação eleitoral vigente.Também pode ser sanado alguma dúvida através da RESOLUÇÃO Nº 23.373 que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos
      nas eleições de 2012. Um abraço e mais uma vez agradecemos pelo seu esclarecimento.

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