Recursos do Governo Federal para Inclusão Digital
Até 29 de setembro, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) receberá propostas de Fomento à Elaboração e à Implantação de Projetos de Inclusão Digital. Estão previstas três as modalidades: Infraestrutura para Cidade Digital, Informatização de Escolas Públicas e Implantação de Telecentros. O cadastramento de projetos deve ser feito através do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). O apoio aos projetos selecionados estará sujeito à análise da regularidade fiscal, contábil e jurídica do proponente, bem como à disponibilidade orçamentária e financeira do MCTI. A seleção do projeto não implicará compromisso automático com o empenho de recurso. A assinatura do convênio ou termo de parceria estará condicionada ao cumprimento dos requisitos estabelecidos pelas áreas técnica e jurídica do MCTI.
O objetivo geral da Inclusão Digital em espaços públicos consiste em ampliar o acesso público e gratuito a computadores conectados á internet, disponíveis para múltiplos usos, como navegação livre e assistida, cursos e atividades coletivas (cultura, lazer, geração de renda). OBJETIVO DO PROGRAMA 1008:Promover o acesso às techologias de informação e comunicação e ao acervo de informações e de conhecimentos, contribuindo para a inclusão social dos cidadãos brasileiros.
Período de recebimento de Proposta Voluntária do programa.
Data Início Recebimento de Propostas: 16/08/2011
Data Fim Recebimento de Propostas:29/09/2011
Veja os documentos de referência para apresentação, habilitação e seleção de projetos, divulgados pela secretaria:
Fonte: Portal de Convênios do Gov.Federal - SICONV/Adaptado by GL-Riachão Ma
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