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quinta-feira, 15 de setembro de 2011

QUEM SE IMPORTA COM OS PROFESSORES DE RIACHÃO?

Complementação ao piso dos professores beneficiam municípios de nove estados

Os municípios que não estiverem em condições de pagar o novo piso salarial do Magistério Público (anunciado pelo MEC, no valor de R$ 1.187,97) podem solicitar apoio financeiro da União. Publicado no Diário Oficial do dia 3/03, esse apoio beneficiará apenas os nove Estados e seus municípios, ou seja, os que recebem a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esses são os Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

As preocupações são grandes para os restantes dos municípios, na medida em que a complementação não contempla todos os que não tiverem disponibilidade orçamentária para cumprir o piso definido pela lei. Somente os 1.755 Municípios dos Estados que recebem a complementação do Fundeb terão direito ao recurso.

Exigências

Além disso, a portaria define ainda seis critérios que devem ser atendidos, cumulativamente, para solicitação do recurso federal: – aplicar no mínimo 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino; – preencher o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope); – ter o órgão da educação como gestor dos recursos; – dispor de plano de carreira específico para o magistério; – demonstrar plenamente o impacto da lei do piso nos recursos do Estado ou Município; – apresentar planilha de custos detalhada, que apresente a incapacidade para o cumprimento do valor do piso.

Também é necessário que os Municípios observem os parâmetros definidos pelo MEC para verificação da incapacidade de pagamento do piso. As planilhas de custo devem apresentar a relação professor/aluno por etapa, o comprometimento de recursos com o pagamento dos profissionais do magistério, a variação da remuneração do magistério no Município e a aplicação de recursos acima do mínimo constitucional. De acordo com Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) “é importante que os gestores municipais conheçam os critérios para solicitar a complementação ao piso e caso tenham necessidade, apresentem as demandas ao governo federal, para que a União possa apoiar efetivamente o pagamento do piso pelos Municípios”.

Confira a portaria clique aqui.

As solicitações de complementação ao piso e a documentação que demonstra a necessidade do apoio federal devem ser encaminhadas ao Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Daniel Silva Balaban, no seguinte endereço:
SBS Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE 
 Brasília/DF CEP: 70.070-929

Fonte: CNM

Um comentário:

  1. Essa alegação foi feita aos professores de Riachão, QUE O MUNICIPIO NÃO ESTÁ EM CONDIÇÕES DE PAGAR, porque não solicitaram a complementação à União??????? É FÁCIL;SÒ PRECISA JUSTIFICAR PQ NÃO PODE.....

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