O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), conselheiro Edmar Cutrim, assinou no dia 20, Instrução Normativa que estabelece o formato digital como novo suporte para a prestação de contas a partir do próximo ano, quando serão entregues ao órgão as contas relativas ao exercício financeiro de 2011.
Com a nova norma, que já está em vigor, as prestações de contas de prefeitos e presidentes de câmaras, deixam de ser entregues em papel, passando a ser entregues em mídia eletrônica. As alterações estão definidas na Instrução Normativa nº 25/2011, (já disponível na pagina do TCE na internet) que modificou dispositivos das Instruções Normativas nº 09/2005 e 12/2005.
A medida se enquadra no conjunto dos procedimentos de modernização em curso no TCE e tem o objetivo de dar maior celeridade, precisão e segurança tanto ao recebimento das prestações de contas anuais quanto à sua análise e circulação pelos diferentes setores da instituição.
O novo formato é obrigatório e exigirá poucas adaptações para que os gestores cumpram o que está definido na IN nº 25. Basta que os documentos necessários à comprovação da execução orçamentária do exercício sejam digitalizados, gravados em DVD e entregues ao TCE dentro do prazo estabelecido, que não sofreu qualquer alteração.
A nova sistemática aproxima ainda mais o TCE de seu objetivo final, que está sendo denominado de Processo Eletrônico de Contas. Trata-se de um projeto que envolve diversas medidas estruturais e investimentos em qualificação dos servidores diretamente vinculados à análise das contas estaduais e municipais para que as prestações contas sejam analisadas e tramitem num ambiente completamente virtual.
O presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, chama atenção para a importância de se atingir esse novo estágio organizacional, que terá um impacto positivo sobre os procedimentos hoje executados na análise das contas: “A análise das prestações de contas anuais é um processo complexo e requer medidas que possam torná-lo cada vez mais ágil e seguro. Com o Processo Eletrônico de Contas conjugamos esses dois fatores fundamentais para o cumprimento de nossa missão como órgão julgador”, avalia.
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