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sábado, 3 de dezembro de 2011

BALSAS -MP/MA: Requer a adequação da qualidade da água fornecida pelo município

Devido à má qualidade da água distribuída para consumo, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas ajuizou, em 16 de novembro, Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o município (a 758km de São Luís). O Ministério Público do Maranhão requer, no prazo de 30 dias, a adequação dos níveis de potabilidade da água distribuída pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Balsas (SAAE), aos padrões estabelecidos pela Portaria nº 518/2004 do Ministério da Saúde.

A adequação inclui os processos de desinfecção, fluoretação e correção do ph da água; limpeza e proteção sanitária do poço Cajueira; correção das rachaduras do reservatório elevado e do tanque da Estação de Tratamento de Água (ETA); aquisição de bombas reservas para a estação. Propôs a ação a promotora de Justiça Uiuara de Melo Medeiros.

O MPMA pede também a correção das constantes interrupções no serviço de fornecimento de água. A ação solicita, ainda, que o Município seja obrigado a controlar, conforme determinação do Ministério da Saúde, a qualidade da água, instalando laboratório especializado para que as análises sejam feitas no município.

A investigação do MPMA foi provocada por uma representação, subscrita por dezenas de moradores, que demonstraram insatisfação com a qualidade da água fornecida.

Realizada por solicitação da Promotoria, uma inspeção da Superintendência de Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado (Suvisa) verificou que o SAAE não está realizando o processo de filtragem e fluoretação da água e que existem alterações nos níveis de ph, teor residual de cloro, entre outras irregularidades, não havendo compatibilidade com os padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Conforme os relatórios da Suvisa, foram também comprovadas as frequentes interrupções no abastecimento de água e a ausência de ações de controle de qualidade pela administração municipal.

No município, o SAAE capta água do Rio Balsas e distribui em onze poços.

Eduardo Júlio (CCOM - MPMA)

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