MP PEDE PROIBIÇÃO DE VENDA DE NOVAS ASSINATURAS DA TIM EM CAROLINA

MA todo sofre com péssimos serviços da TIM. Mas, proibição, só em Carolina.

O promotor de Justiça Samarone Batalha Carvalho propôs Ação Civil Pública, em 24 de maio, pedindo a imediata proibição da venda de novas assinaturas da TIM, devido à má qualidade dos serviços oferecidos pela empresa de telefonia celular aos consumidores do município de Carolina (a 836km de São Luís). A proibição é válida até que os problemas sejam solucionados. Cabe à Justiça a determinação do prazo para a regularização dos serviços oferecidos pela empresa na cidade.

O Ministério Público (MP-MA) solicita que a TIM ofereça os serviços de forma adequada e eficiente, dentro dos padrões exigidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

De acordo com o promotor de Justiça, a área de cobertura do sinal da TIM não atende à demanda dos consumidores de Carolina (MA). Muitas vezes as chamadas não completam, apesar de os aparelhos indicarem a existência do sinal de cobertura. "Tal situação vem gerando desconforto e prejuízos aos consumidores, que estão impedidos de usufruir do serviço pelo descaso e má-fé da empresa. Conclui-se, pois, que há evidente vício de qualidade na prestação dos serviços", declarou Samarone Batalha.

O promotor de Justiça acrescenta que, mesmo diante dos problemas, os consumidores vêm pagando pelo serviço, o que caracteriza patente violação às normas de defesa do consumidor.

Também foi pedido que a TIM apresente no máximo em 30 dias projetos de ampliação da rede, nos moldes a atender as necessidades dos consumidores da cidade.

A ação propõe uma multa diária de R$ 3 mil caso a empresa não solucione os problemas encontrados dentro do prazo oferecido pela Justiça. Igualmente está prevista uma multa de R$ 5 mil por cada nova linha habilitada.

Por último, foi requerida a condenação da empresa para ressarcir todos os danos materiais e morais causados aos consumidores do município. O valor do reparo deverá ser fixado em sentença de forma individual para cada interessado.

Segundo Samarone Batalha, existem aproximadamente 3.500 ações individuais contra a TIM tramitando no Juizado Especial Civil da Comarca. Há alguns meses, a Promotoria de Justiça de Corolina ajuizou Ação Civil Pública contra a empresa Vivo.

(CCOM - MPMA)