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quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

SUPREMO VOLTA A ADIAR DECISÃO SOBRE APLICAÇÃO DA LEI DA FICHA LIMPA

Sessão foi suspensa. Placar era de 4 votos a 1 em favor da aplicação da lei.
Julgamento será retomado na sessão desta quinta-feira (16).


O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou pela terceira vez nesta quarta-feira (15) o julgamento que vai definir a aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Antes de ser suspensa a sessão, o placar era de quatro votos a um para que seja mantida a proibição às candidaturas de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.

O julgamento foi adiado para esta quinta-feira (16) porque a sessão já se estendia por cinco horas.

Antes da interrupção, votaram, dentre os 11 ministros, o relator, Luiz Fux, e os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Cármen Lúcia, todos a favor da aplicação da lei. Somente o ministro Dias Toffoli foi contrário a pontos da ficha limpa.

Em um voto que pode levar o Supremo Tribunal Federal (STF) a aprovar a aplicação da lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano, a ministra Rosa Weber afirmou nesta quarta-feira (15) que não há empecilho para que um candidato se torne inelegível antes de ser condenado de forma definitiva – exatamente conforme o mecanismo prevê. Ela era a única integrante da Corte que não tinha se pronunciado nenhuma vez sobre o tema.

“A lei da Ficha Limpa foi gestada no ventre moralizante da sociedade que está agora a exigir dos poderes instituídos um basta”, afirmou a ministra. “Inelegibilidade não é pena. E aqui o foco é a proteção da legitimidade das eleições e da soberania popular.”

Faltam ainda os votos do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e dos ministros Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

O julgamento começou em novembro do ano passado e foi interrompido duas vezes por pedidos de vista (quando os ministros pedem mais tempo para analisar o processo).

O STF analisa três processos, que buscam definir os efeitos da ficha limpa para 2012. As ações foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).

O julgamento desta quarta recomeçou com o voto do ministro Dias Toffoli, que pediu vista em dezembro do ano passado, para analisar melhor o assunto. Antes dele, em sessões anteriores, tinham votado outros dois ministros (Joaquim Barbosa e Luiz Fux, ambos pela aplicação da lei).

Toffoli criticou a lei e afirmou que a ficha limpa fere o princípio da presunção de inocência, ao tornar inelegível uma pessoa condenada que ainda pode recorrer da decisão.

“A lei complementar número 135 é reveladora de profunda ausência de compromisso com a boa técnica legislativa. É uma das leis recentemente editadas de pior redação legislativa dos últimos tempos. Leis mal redigidas às vezes corrompem o propósito dos legisladores e o próprio direito”, afirmou.

A fala de Toffoli foi interrompida várias vezes pelos colegas para dar lugar a discussões de temas, como a influência da pressão popular nas decisões do STF.

Para o relator das ações, ministro Luiz Fux, ao aprovar a Lei da Ficha Limpa, o Congresso determinou que “um cidadão condenado por órgão judicial não tem merecimento para transitar na vida pública”.

“O tribunal não pode ser contramajoritário para ir contra a opinião da população. Evidentemente, que ela [a população] não nos pauta, mas temos que ouvi-la porque todo o poder emana do povo e em seu nome é exercido”, disse Fux.

"O poder contramajoritário pretende proteger o indivíduo contra si mesmo (...) Temos um papel didático-pedagógico de fazer valer o direito, às vezes, contra a opinião popular”, rebateu o ministro Gilmar Mendes.

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