Defensores orientaram moradores sobre direito de terem suas terras regularizadas
A falta de legalização de posses antigas é uma das principais necessidades apontadas pelos moradores do Povoado Rancharia, no município de Campos Lindos, à equipe do Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria Pública (NAC), do Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPAGRA), e da Diretoria Regional de Araguaína.
Conforme a Defensoria, as equipes da Defensoria Pública realizaram uma vista in loco a comunidade, no último dia 4 de outubro, para atendimento coletivo e individual. O acesso ao Povoado, que é situado a aproximadamente 40 quilômetros de Campos Lindos, é precário, com estradas em condições quase que intransitáveis.
Durante a visita, constatou-se a existência de posses muito antigas, que remontam há mais de 60 anos, de áreas das quais, no ano de 1982, foram emitidos títulos de propriedade pelo extinto Instituto de Desenvolvimento Agrário de Goiás (Idago); e, posteriormente, pelo Itertins, sem a observância, todavia, de que centenas de famílias já ocupavam o local, produzindo para subsistência.
Os defensores públicos orientaram os moradores sobre o direito de todos terem suas terras regularizadas. Um exemplo de atendimento foi com o lavrador R. N., que detém a posse da terra desde 1960, onde nasceu e produz milho, arroz, mandioca, entre outros; além de pastagem para gado, vivendo sem a titularização da posse, o que dificulta a aquisição de linhas de crédito para o sustento da família. O lavrador, que sofre de doença cardíaca, sente ainda a falta de assistência à saúde perto de sua casa.
Outras demandas
Também foram colocadas pelos moradores do Povoado Rancharia como necessidades a falta de água encanada, de assistência à saúde, assistência técnico-agropecuária, desmatamento irregular; a construção de quadra poliesportiva, que auxilia no combate ao consumo de drogas; melhoria das condições das estradas de acesso, bem como do transporte disponibilizado pela Prefeitura.
A água distribuída no Povoado é proveniente de poços artesianos, o que abrange quase todos os moradores, com exceção de aproximadamente 30 residências que ainda não possuem o serviço instalado. Verificou-se ainda que a devastação ambiental na região é enorme, inclusive com a utilização da técnica de desmatamento denominada “correntão”, onde tratores de esteiras avançam sobre o cerrado arrancando toda a vegetação. O uso de fogo para desmatamento é constante.
Após as constatações, os Defensores Públicos oficiarão agora os órgãos competentes para serem tomadas as providências cabíveis em prol da comunidade do Rancharia.
Fonte:Defensoria-To
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