CLIQUE E CONHEÇA A ATUAÇÃO DO VEREADOR MAGNO LIMA, "O TRABALHO QUE VOCÊ VÊ"

quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

GOVERNO VAI COBRAR DE PREFEITO CASSADO CUSTOS DE NOVA ELEIÇÃO

A AGU (Advocacia Geral da União) vai cobrar dos prefeitos que forem cassados os custos das novas eleições que forem convocadas nos municípios.

Pelo acordo firmado com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), após o prefeito ser julgado definitivamente, os Tribunais Regionais Eleitorais vão acionar a AGU para que sejam tomadas as providências necessárias para cobrar, por meio das ações judiciais, as despesas geradas pela convocação de nova votação.

O acordo tem validade de cinco anos e deve ser seguida pela Justiça Eleitoral em todo o país.

A AGU também vai pedir indenização por dano moral coletivo pelos transtornos causados aos eleitores que tiveram que votar mais uma vez e pelos prejuízos contabilizados pelos municípios tiveram que trocar de prefeitos.

"O contribuinte brasileiro não pode ser responsabilizado por pagar os custos que o Estado não deveria ter, gerados por fraude no processo eleitoral", afirmou o advogado-geral da União Luís Inácio Lucena Adams, em nota divulgada no site da AGU.

Nas últimas eleições municipais, em 2008, o Tribunal Superior Eleitoral gastou mais de R$ 430 milhões para realizar o pleito, uma média de R$ 3,39 por eleitor brasileiro. Pelas contas da AGU, isso significa que, em um município com 100 mil habitantes, o prefeito cassado teria que arcar com uma média de R$ 340 mil, mais danos morais.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...
Leia a Biblia
"Buscai ao SENHOR enquanto se pode achar, invocai-o enquanto está perto ".Isaias 55:6
"Felicidade é a harmonia entre pensar, falar e agir. Meu Senhor… Ajuda-me a dizer a verdade diante dos fortes e a não dizer mentiras para ganhar o aplauso dos débeis.” Mahatma Gandhi

POSTAGENS MAIS VISITADAS: