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quarta-feira, 9 de novembro de 2011

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PODE DEFINIR NESTA QUARTA VALIDADE DA FICHA LIMPA PARA 2012

Em março, STF derrubou adoção das regras para eleições de 2010.
Corte vai definir se lei é constitucional e como deve ser aplicada.


O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta quarta-feira (9) três processos que vão decidir sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012. Em vigor desde junho de 2010, a norma gerou incertezas sobre o resultado da disputa do ano passado. Em março deste ano, os próprios ministros decidiram que ela não deveria ter sido adotada em 2010.
Luiz Fux diz que irá esclarecer todos os pontos em
aberto da Ficha Limpa (Gervásio Baptista/SCO/STF)

A lei impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação. Agora, o STF deve julgar ações apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) que buscam esclarecer o que valerá em 2012.

Os processos estão na pauta desta quarta, mas ainda não há definição sobre se serão colocados em julgamento. O G1 apurou que não há acordo entre os ministros, que temem analisar o tema com o plenário desfalcado e adiar demais a decisão, o que poderia, novamente, por dúvidas sobre as eleições do ano que vem.

Caso julgue o caso nesta quarta, o plenário do STF arrisca repetir o impasse ocorrido em outros dois julgamentos anteriores por causa de um empate entre ministros favoráveis e contrários à lei, o que adiou uma definição final. Assim como nessas ocasiões, o Supremo conta hoje com apenas 10 ministros, um a menos de sua composição completa.

A decisão que invalidou, em março, a aplicação para as eleições de 2010 veio apenas com a chegada no ministro Luiz Fux à Corte. O empate pode voltar a acontecer porque, depois da aposentadoria da ministra Ellen Gracie, em agosto, o plenário voltou a ter apenas 10 ministros.

Nesta segunda-feira (7), a presidente Dilma Rousseff indicou a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Rosa Maria Weber para ocupar a 11ª cadeira. Mas, antes de começar a julgar no STF, a nova ministra ainda precisa ser sabatinada pelo Senado e empossada.

O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, afirmou que não esperaria a indicação, nem a posse da nova integrante da Corte para julgar as ações sobre a Lei da Ficha Limpa.

Em 2010, os eleitores votaram sem ter certeza a respeito dos candidatos que estariam em condições de assumir. Só em março deste ano, a maioria dos ministros entendeu que, com base na Constituição, a norma não poderia ser aplicada no mesmo ano em que entrou em vigor. Na sessão desta quarta, o STF poderá analisar se as regras ferem ou não outros princípios da Constituição Federal.

Conflitos

 Diante das divergências em torno da aplicação da Ficha Limpa, passados 13 meses do fim das eleições, há políticos que mesmo tendo conseguido votos suficientes para se elegerem, ainda tentam na Justiça assumir os mandatos.

O ministro Luiz Fux, relator do caso, afirmou que o STF tem "urgência" em analisar o assunto e disse que vai enfrentar todos os pontos controversos da lei, como a validade para condenações anteriores a sua vigência. Para alguns ministros do STF, o fato de a lei retroagir vai contra o princípio da segurança jurídica.

O artigo 5º da Constituição afirma que "não há crime sem lei anterior que o defina". Dessa forma, os condenados por órgãos colegiados, antes da lei, não poderiam ser punidos agora. Se prevalecer essa tese, a Lei da Ficha Limpa valerá apenas para condenações ocorridas depois da edição da norma.

A Lei da Ficha Limpa é questionada ainda por declarar inelegíveis políticos que ainda poderiam recorrer das condenações que sofreram. Segundo os críticos da lei, a ficha limpa contraria o chamado "princípio da presunção de inocência", pelo qual uma pessoa só pode ser considerada culpada depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso.

Em seu relatório, Luiz Fux deve se analisar, à luz da Constituição, todas as condições previstas na lei pelas quais a Justiça Eleitoral pode declarar um político inelegível por até 8 anos.

"Eu vou julgar todas as questões, não vai ficar nenhuma dúvida. Não vai ficar pedra sobre pedra. As eleições vão se realizar com pleno esclarecimento da população sobre o que pode ou não se pode fazer, quem pode se candidatar e quem não pode se candidatar", afirmou o ministro em entrevista no início de outubro.
Fonte:G1

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