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sexta-feira, 25 de novembro de 2011

BRASIL VAI GANHAR UM CADASTRO COM DADOS SOBRE CORRUPÇÃO

Ele reunirá inquéritos, ações judiciais e sentenças de primeiro e segundo graus

594 vassouras - uma para cada parlamentar - simbolizam grito contra a corrupção no jardim da Esplanada dos Ministérios, nesta quarta
594 vassouras - uma para cada parlamentar - simbolizam grito contra a corrupção no jardim da Esplanada dos Ministérios, nesta quarta (Antônio Cruz / Agência Brasil)

O Brasil deverá ganhar um cadastro da corrupção, um documento minucioso que mapeará os desvios e onde mais atuam os fraudadores do Tesouro. Trará informações sobre investigações em curso, inquéritos policiais, denúncias formais da promotoria e da procuradoria, ações judiciais e sentenças de primeiro e segundo graus, quando houver. A proposta para criação do cadastro da corrupção foi apresentada na reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que se realiza em Bento Gonçalves (RS).

Wellington Cabral Saraiva é o autor da proposta. Ele é procurador regional da República em Recife. Atualmente, ocupa uma cadeira no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O próprio órgão já tem o seu cadastro dos desmandos com a coisa pública. Mas é um acervo restrito às ações de improbidade administrativa, instalado há três anos. Esse novo arquivo, que a Enccla aprovou ontem, mira a corrupção e também o peculato e outros crimes contra a administração. Abrange não apenas ações judiciais em curso, mas também fiscalizações da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas.

Saraiva observa que a medida é compatível com uma exigência de organismos internacionais que contemplam as principais convenções do planeta contra a fraude, tratados dos quais o Brasil é signatário. Nessa condição, o país é avaliado pelo Gafi (grupo internacional de combate aos delitos financeiros), pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), ONU e OEA, que patrocinam as mais importantes convenções contra a corrupção. O Brasil tem sido alvo de críticas recorrentes pelo desleixo e a resistência à transparência de dados estatísticos sobre a corrupção.

(Com Agência Estado)

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