MPMA - RECOMENDA FISCALIZAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIACHÃO

Práticas e vendas ilegais fora e dentro de consultórios médico são alvos de denúncia pela população.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Riachão expediu, em 18 de fevereiro, Recomendação ao chefe da Vigilância Sanitária do município, pedindo a verificação das atividades desenvolvidas pelos profissionais da área de saúde. A Recomendação também foi emitida ao secretário Municipal de Saúde, ao prefeito, ao juiz da Comarca e às rádios locais, para divulgação. A promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira assina o documento.

No município, houve denúncias de que médicos estariam receitando dentro de ônibus e que, no mesmo local, também há venda ilegal de óculos de grau e de que médicos preenchem receitas codificadas, no intuito de direcionar os pacientes à certas farmácias, drogarias e outros estabelecimentos comerciais que conhecem o código escrito por possuir vínculo com o profissional de saúde. Além disso, os optometristas (profissional que, pelo exame do olho, diagnostica falhas de refração e prescreve lentes e/ou exercícios adequados, sem aplicação de drogas ou tratamentos cirúrgicos) da cidade estariam realizando exames oftalmológicos e oferecendo óculos de grau, o que configura venda irregular.

A Recomendação pede que se faça a devida fiscalização dos profissionais que exerçam a medicina no município de Riachão, inclusive exigindo-lhes seu cadastro no Conselho Regional; que os locais de atendimento aos pacientes sejam fiscalizados e que deve ser totalmente proibida a prática de atendimento médico, exames e cirurgias em veículos  como trailers, ônibus, carros de passeio e caminhões.

A Recomendação pede, também, que se faça a devida fiscalização no intuito de proibir que médicos realizem a prática comercial da venda casada; que seja proibido o exercício da medicina, farmácia e odontologia por aqueles que não são devidamente graduados nem estejam cadastrados no seu respectivo conselho profissional, devendo esses casos serem comunicados à autoridade policial competente, para que seja realizada a prisão em flagrante do profissional;  e que sejam encaminhadas denúncias ao Conselho Regional de Medicina do Maranhão contra médicos que vierem a praticar tais condutas irregulares.

Redação: Virgínia Assunção (CCOM-MPMA)