O Governo do Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disponibilizaram, para consulta, o manual de orientação e o edital 01/2012 que tratam da seleção pública de projetos produtivos de agricultura familiar e empreendimentos de economia solidária, com propostas de inclusão produtiva nos Arranjos Produtivos Locais (APLs), para financiamento.
Os documentos estão disponíveis no portal do Governo do Estado (www.ma.gov.br) e nos sites das secretarias de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (www.seplan.ma.gov.br); da Agricultura, Pecuária e Pesca ( www.sagrima.ma.gov.br ); e da Agência Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural – Agerp ( www.agerp.ma.gov.br).
A iniciativa, é coordenada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes), com a Seplan, por meio do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop), e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Podem participar da seleção pública de projetos produtivos de agricultura familiar e empreendimentos de economia solidária, associações de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, remanescentes de quilombos rurais, produtores rurais, extrativistas, silvicultores, mulheres agricultoras, indígenas, pescadores artesanais, aquicultores e associações da economia solidária. Também se enquadram outras formas associativas sem fins lucrativos, regidos pelo Decreto-Lei n.º 594/ 74, de 7 de novembro, e Decreto-Lei n.º 71/77, de 25 de fevereiro, e cooperativas de produção, comercialização, de beneficiamento e de serviços regidos pela Lei 5.764/1971.
Dentro do total de recursos destinados (R$ 19 milhões), o valor de cada projeto aprovado será estabelecido obedecendo aos seguintes limites: 60% serão destinados a projetos com valores de até R$ 150 mil; e 40% serão para projetos com valores de R$ 150.000,01 até R$ 300 mil. Cada organização associativa ou cooperativa pode submeter apenas uma proposta de projeto produtivo. A proponente deve oferecer contrapartida de, no mínimo, 10%.
A validade do edital é de 16 de abril a 16 de julho. Para alcançar um número maior de inscritos, serão disponibilizadas 19 mesas técnicas que auxiliarão no estudo das propostas.
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