A Promotoria de Justiça da Comarca de Riachão ajuizou, em 22 de março, Ação Civil Pública, solicitando a imediata contratação de professores para o anexo do Centro de Ensino Luso Rocha, localizado no povoado de Alto Bonito, até que seja realizado concurso público para docentes naquela localidade.
Os 74 alunos do ensino médio, matriculados na unidade do povoado, até o momento estão sem aula por falta de professores. Propôs a ação a promotora de Justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira.
 |
| Seda da Promotoria de Riachão |
Caso não haja tempo hábil para a contratação de profissionais para Alto Bonito, o MPMA requer que a Secretaria de Estado da Educação garanta o remanejo dos alunos para a sede do Centro de Ensino Luso Rocha em Riachão.
Foi solicitado, ainda, o fornecimento pelo estado do transporte escolar para os estudantes do povoado, pois o traslado deles estava sendo feito pelo transporte escolar do município. Se o calendário da referido anexo escolar estadual não corresponder ao das unidades municipais, os alunos do povoado podem ficar sem transporte em parte do ano. O Ministério Público pediu também a reposição de todas as aulas perdidas.
Em caso de descumprimento, está prevista uma multa diária de R$ 2 mil. O município de Riachão fica localizado a 825km da capital.
(CCOM - MPMA)
Nenhum comentário:
Postar um comentário