SALÁRIOS DIGNOS PARA OS PROFESSORES DE RIACHÃO-MA JÁ!

União Federal regulamenta o valor por aluno em 2011

 

Foi publicado no dia 03/01/2011, no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial n 1.459 de 30 de dezembro de 2010, em que estabelece o valor aluno anual mínimo nacional do (FUNDEB), referente ao ensino fundamental urbano, para o exercício de 2011, sendo q o valor é de 1.722.05 reais .Se comparando com ano de 2010, em que o valor anual mínimo do fundeb q era de R$ 1.414,85 , o percentual teve um reajuste de 21,71%. A lei 11.738, que regulamenta o piso salarial nacional do magistério público da educação básica.

A portaria interministerial n 477, de 28 de abril de 2011, retifica, os parâmetros operacionais do fundeb para o ano de 2011, publicado por intermédio da Portaria Interministerial n 1.459, de 30 de dezembro de 2010. O valor anual mínimo nacional por aluno, fica definido em R$ 1.729,33 , previsto para o exercício de 2011 e não mais R$1.722,05 publicado pela Portaria Interministerial n 1.459/2010.

O inciso X do art.37 da Constituição Federal autoriza a concessão de aumentos reais aos servidores públicos. É evidentemente que a adequação do orçamento público, o equilíbrio fiscal deve no entanto ser observado no que se trata ao referido reajuste, mas não são impeditivos para um reajuste que venha valorizar o profissional de educação.

Magno lima entende ser inconstitucional a proibição ou aumento de remuneração ao servidor, como forma de contenção de gastos, haja vista que qualquer administração tem outras formas de conter gastos sem onerar de forma abusiva seus servidores. É necessário que haja uma alternativa entre a administração e seus servidores para que o gestor não desobedeça à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao mesmo tempo não venha desobedecer a própria Constituição Federal e a Municipal, porque entendo que a remuneração do trabalho é direito alimentar, é direito de sobrevivência. Não justifica o gestor encaminhar uma proposta a Câmara Municipal de reajuste salarial aos servidores da educação com percentual de 6% de reajuste.

Magno Lima vai lutar incansável junto aos profissionais de educação para que o gestor cumpra com a Constituição Federal e Municipal no que tange ao reajuste dos professores, queremos a valorização destes profissionais, não iremos admitir que estes profissionais sejam desvalorizado ainda mais, profissionais estes que tem dedicado a seu tempo de trabalho educando nossos futuros profissionais, alguns deles levam trabalhos para casa e são obrigados a concluir suas tarefas fora da sala de aula.

“Sem bons professores não teremos bons médicos, bons economistas, bons engenheiros e nem mesmo outros bons professores. Valorizar os bons professores é uma lição de casa que todos nós precisamos fazer”, reconhece Magno Lima que não se curvará diante da proposta do governo de 6%, é uma falta de respeito com os profissionais da classe limitar-se a este percentual.

Queremos que o governo se sensibilize com a categoria e conceda um percentual aceitável e digno para os professores de forma que venha deixar estes profissionais motivados a dar continuidade nos seus trabalhos com a dedicação naquilo que fazem que é ensinar e educar nosso futuro do Brasil, a educação é fundamental na transformação de uma nação, portanto os professores tem a sua parcela de contribuição, e precisamos valorizar estes profissionais.

Magno Lima 

 Vereador - PSDB