SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VOTA LEI FICHA LIMPA EM NOVEMBRO, DIZ MINISTRO

Relator do Ficha Limpa libera processo para votação no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux liberou para votação no plenário do tribunal o processo que definirá a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012. Fux é o relator de uma ação, ajuizada em maio deste ano, em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede que o STF declare a ficha limpa constitucional para ser aplicada no pleito do ano que vem.

Luiz Fux analisa ação da OAB para que o Supremo
declare a Lei da Ficha Limpa constitucional
(Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)



O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concluiu no fim de semana o voto, como relator, do mérito da Lei Ficha Limpa, que barra candidatos condenados na Justiça. Fux é a favor da aplicabilidade da lei para as eleições municipais. Ele reavaliou ponto por ponto da lei, para redigir um texto que busque o consenso dos colegas. Espera-se a votação na primeira quinzena de novembro.

Quem define a pauta de votação é o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso. Peluso informou  que ainda não definiu a data do julgamento, mas que não pretende esperar a indicação do 11º ministro da Corte. Segundo ele, a intenção é julgar “o mais rápido possível”.

Ainda não há previsão de quando a presidente Dilma Rousseff deve indicar o novo ministro que assumirá a vaga deixada por Ellen Gracie, que se aposentou.

Há ainda outras duas ações que pedem que o Supremo decida sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012 que também estão prontas para a votação em plenário. Um dos pedidos é do PPS e outro da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).

A lei da Ficha Limpa veta a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados ou que renunciaram a mandato eletivo para escapar de cassação. Em março, o Supremo derrubou a validade da ficha limpa para as eleições 2010, mas não analisou se a norma fere a Constituição. A maioria dos ministros da Corte entendeu que, com base na Constituição, a norma não poderia ser aplicada no mesmo ano em que entrou em vigor.

Mesmo após essa decisão, o debate sobre o assunto não se encerrou. Apesar de válida para as eleições de 2012, a Lei da Ficha Limpa ainda pode ter sua aplicação questionada.

Em entrevista  no começo do mês passado, o ministro Luiz Fux afirmou que vai enfrentar todos os pontos de conflito da lei, como a validade para condenações anteriores a sua vigência.

“Eu vou julgar todas as questões, não vai ficar nenhuma dúvida. Não vai ficar pedra sobre pedra. As eleições vão se realizar com pleno esclarecimento da população sobre o que pode ou não se pode fazer, quem pode se candidatar e quem não pode se candidatar”, afirmou o ministro na entrevista.

Fonte:G1/Ag.Brasil