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| Justiça em Riachão publica edital |
A comarca de Riachão abriu edital nesta segunda-feira, convocando entidades públicas ou privadas, com finalidade social comprovada, a participarem de processo seletivo para obtenção de recursos financeiros arrecadados durante o ano de 2013. O juiz Alessandro Arrais Pereira, titular da comarca, baseou-se no Provimento 10/2012, da Corregedoria Geral de Justiça.
O prazo para inscrição será de 1 a 15 de abril e os projetos deverão ser apresentados na forma impressa. A entidade deverá ter finalidade social, relativa a segurança pública, ressocialização de presos, assistência de vitimas de crimes, educação ou saúde.
Deverá também apresentar vagas para cumpridores de penas restritivas de direito, na modalidade prestação de serviços à comunidade. Os projetos deverão ser executados ao longo do ano de 2013. Finalmente, a entidade deverá. Ser regularmente constituída com a apresentação de cópia dos contratos ou estatutos sociais e do CNPJ.
Segundo o edital, serão critérios da seleção: o número de vagas dos cumpridores de penas restritivas de direito e os serviços de maior relevância social. O prazo máximo para a seleção dos projetos será o dia 30 de abril. A divulgação do resultado está marcada para o dia seguinte após a escolha.
Não havendo candidatos interessados ou aptos, o juízo da Comarca de Riachão, observando as disposições da legislação aplicável e citando o próprio edital, poderá desenvolver projetos para aplicar as verbas arrecadadas.
Mais informações sobre a seleção em Riachão pode ser obtidas no Edital em anexo, abaixo, em arquivos publicados.
Michael Mesquita
Assessoria de Comunicação da CGJ-MA asscom_cgj@tjma.jus.br www.tjma.jus.br/cgj
(98) 3221-8527
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