TSE RECEBE LISTA DE GESTORES COM CONTAS IRREGULARES NESTA TERÇA (19)

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, recebe nesta terça-feira a relação de nomes dos gestores com contas irregulares. O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, apresenta, em Brasília, a lista com os gestores do setor público que tiveram suas contas julgadas irregulares, às 17h.

No ano das eleições, o TCU deve fazer a entrega ao TSE até o dia 5 de julho. Após a entrega, a lista será encaminhada aos juízes eleitorais, responsáveis pela análise do registro dos candidatos a prefeito e vereador.

Aplicada a Lei de Inelegibilidade, os gestores que tiverem suas contas reprovadas por irregularidade insanável, ato doloso e por decisão irrecorrível na Justiça serão impedidos de se candidatar durante um período de oito anos, contados a partir da data da decisão. Os candidatos condenados podem concorrer apenas caso a Justiça anule ou suspenda a pena.